Quase seis meses após a entrada em vigor das normas que transpõem a Diretiva relativa aos Direitos dos Consumidores, a Direção-geral do Consumidor (DGC) emitiu um comunicado relembrando as principais alterações relativas ao regime jurídico dos contratos à distância e aos novos direitos dos consumidores.

Por se tratar de questões que todos os operadores económicos devem ter em conta nas suas relações com os consumidores finais deixamos aqui a FICHA FORMATIVA DA DGC.