A NERLEI - Associação Empresarial da Região de Leiria vem, na sequência do recente anúncio por parte do Sr. Primeiro-Ministro, tornar pública a sua posição de frontal desacordo para com as medidas apresentadas relacionadas com o aumento dos impostos.
Para a NERLEI é imperioso dar às empresas sinais claros de apoio à sua actividade, numa altura em que se vive uma conjuntura económica deveras difícil, e urgente definir uma estratégia nacional de incentivo às exportações de produtos portugueses.
As medidas apresentadas são uma estocada fatal nestas intenções e, ao contrário daquilo que seria o interesse nacional, as empresas exportadoras terão mais vantagens em comprar no estrangeiro do que no mercado interno.
As empresas debatem-se com dificuldades acrescidas induzidas pelo próprio Estado ao impor regras altamente limitadoras do desenvolvimento da sua actividade tal é o espartilho asfixiante da burocracia que são obrigadas a vencer, aliás já anteriormente denunciado pelo Dr. Miguel Cadilhe como custos de contexto.
O relatório Constâncio aponta as debilidades existentes nas Contas Públicas e a necessidade imperiosa de reduzir a despesa. No entanto, o governo foi pelo caminho aparentemente mais fácil de aumentar os impostos, pouco ou nada dizendo sobre a estratégia de redução da despesa do Estado.
Mais do que o aumento das receitas no combate ao déficit orçamental, que só alimenta a despesa excessiva, é incontornável a limitação imediata da Despesa Pública. No entanto, não se sabe que medidas concretas do governo existem para que tal seja uma realidade efectiva a curto e médio prazo.
A falta de coordenação entre os diversos organismos do Estado e da administração pública é gritante e origina uma duplicação de custos enorme. E tudo isto se passa em plena era digital, onde a palavra de ordem é o choque tecnológico.
Quanto custam ao País as mudanças de Governo? A substituição mais ou menos gradual dos cargos políticos da administração pública? Por acaso alguém fez as contas? Seria conveniente fazê-las e apresentá-las às empresas já que são elas que vão ter que pagar.
O aumento dos impostos tem um efeito perverso na economia já que afecta a competitividade das empresas, desincentiva o investimento, torna o País menos atractivo do ponto de vista da captação de investimento externo, desincentiva a produção nacional, incentiva a fuga ao fisco e vem desvalorizar, ainda mais, a actividade empresarial tão necessitada de sinais positivos.
A Direcção da NERLEI
30 de Maio de 2005