Foram publicados os despachos que reabrem as candidaturas na Região de Lisboa e Vale do Tejo (LVT), dando-se assim cumprimento a um dos objectivos do Novo PRIME (Programa de Incentivos à Modernização da Economia).
Esta medida, anunciada, em Santarém, pelo Ministro da Economia e Inovação e muito aplaudida pelos empresários, insere-se na estratégia de realinhamento do PRIME com os objectivos e prioridades do Plano Tecnológico e da Estratégia de Lisboa e só foi possível graças ao reforço dos meios financeiros do Programa que veio permitir a afectação de novos recursos à Região.
No que se refere aos projectos co-financiados pelo FSE, o Despacho n.º 21020/2005, de 6 de Outubro, levanta a suspensão de candidaturas determinada pelo Despacho 15512/2004, de 3 de Agosto, deixando de haver qualquer restrição à realização de projectos de Formação Profissional em LVT.
Relativamente aos projectos co-financiados pelo FEDER e porque está em curso um processo de alteração dos regulamentos de alguns regimes de incentivo, o Despacho n.º 21018/2005, de 6 de Outubro, levanta a suspensão de candidaturas, determinada pelo Despacho n.º 26566/2002, de 17 de Dezembro, para as seguintes Medidas/Acções:
•SIPIE - Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais *
•URBCOM - Sistema de Incentivos a Projectos de Urbanismo Comercial
•SIVETUR - Sistema de Incentivos a Produtos Turísticos de Vocação Estratégica *
•NEST - Novas Empresas de Suporte Tecnológico
•SIED - Sistema de Incentivos à Economia Digital *
•IDEIA - Apoio à Investigação e Desenvolvimento Empresarial Aplicado
•SIUPI - Sistema de Incentivos à Utilização da Propriedade Industrial
•SIME Inovação - Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial-Inovação
•NITEC - Sistema de Incentivos à Criação de Núcleos de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico no Sector Empresarial
•Programa QUADROS
•DEMTEC - Sistema de Incentivos à Realização de Projectos-Piloto Relativos a Produtos, Processos e Sistemas Tecnologicamente Inovadores
•SICE - Reforço de Cooperação Empresarial
•Apoio à Criação de Novas Infra-Estruturas Tecnológicas e às Actuais Infra-Estruturas Tecnológicas, da Formação e da Qualidade
•Apoio às Actuais Infra-Estruturas Associativas
•Apoiar as Parcerias Empresariais *
•Internacionalizar a Economia
Exceptuam-se as Medidas que estejam a ser objecto de alterações significativas, como o SIME - Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial ou a MAPE - Medida de Aproveitamento do Potencial Energético e Racionalização de Consumos. Nestes casos, a abertura só se processará após a aprovação das alterações aos respectivos regulamentos de execução, o que se verificará no decurso do corrente mês de Outubro.
Os despachos, bem como toda a legislação regulamentadora do Programa, estão disponíveis no site do PRIME (www.prime.min-economia.pt), em texto integral, no menu Legislação.
Nota: * Medidas sujeitas a fases de candidatura, que serão abertas para o território nacional.