Quatro anos após ter iniciado o alerta para a injustiça
Segundo informação veiculada pelas Estradas de Portugal (EP) à NERLEI - Associação Empresarial da Região de Leiria, as empresas deixam de necessitar de parecer da EP para terem painéis publicitários/identificação junto a estradas nacionais, passam somente a ter de obter a respetiva licença camarária.
A NERLEI congratula-se por finalmente, e após quatro anos de trabalho intensivo de sensibilização de várias entidades competentes, estar assim terminada uma forte injustiça que se verificava, que consistia no facto de as empresas terem de pagar todos os anos por essa publicidade. Neste momento, apenas as empresas que queiram colocar outdoors, continuam sujeitas a um parecer da EP, mas que agora é gratuito.
Depois de, em junho de 2010, ter alertado a administração da EP para a injustiça que neste campo se estava a verificar, a NERLEI nunca mais parou de sensibilizar várias entidades para este constrangimento. Desde as várias administrações da EP, a ministros, secretários de Estado, deputados, Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Associação Industrial Portuguesa (AIP), IAPMEI, entre outras. Todos estes alertas levaram o próprio Provedor de Justiça, em junho de 2012, a recomendar que a EP cessasse este procedimento.
Depois de em março de 2013 as Direções da NERLEI e da CIP terem sido recebidas pelo presidente da EP, António Ramalho, tendo este demonstrado abertura e empenho na análise desta questão e reconhecido que os motivos apresentados eram atendíveis, finalmente a questão está agora sanada.