A NERLEI - Associação Empresarial da Região de Leiria, enquanto representante dos interesses das empresas da região de Leiria, está preocupada com o facto de a reforma da fiscalidade verde que se pretende implementar poder vir a penalizar o sector de bens transacionáveis.

O anteprojeto que se encontra em fase de discussão pública prevê a tributação do carbono, o que terá um efeito indireto de agravamento dos preços de eletricidade e gás natural, penalizando assim a competitividade das empresas, sobretudo as industriais e também as mais exportadoras. Desta forma não estaremos a dar um contributo para o desenvolvimento do País, através do aumento das exportações e do emprego, que permitem ultrapassar a crise em que vivemos.

A NERLEI reconhece como positivos os objetivos definidos no anteprojeto de neutralidade fiscal e de competitividade económica, mas alerta para o facto de que deve ser garantida essa neutralidade e a não adoção de medidas que possam colocar em causa a competitividade económica. Consideram-se ainda inoportunas todas as medidas que excedam o que for obrigatório pela legislação comunitária, dada a fase que o país atravessa, que não recomenda pioneirismos.

Em conclusão a NERLEI considera que esta reforma deve efetivamente obedecer ao princípio da neutralidade fiscal e ser implantada de forma faseada. Além disso, tem de garantir a competitividade da economia no mercado global, o emprego, a eficiência no uso de recursos e a não sobreposição com outros regimes já existentes.