O Governo anunciou hoje um conjunto de medidas, para fazer face aos danos provocados pela depressão Kristin, após uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros.
Foi anunciada a criação de uma Estrutura de Missão, coordenada por Paulo Fernandes ex-autarca do Fundão, para gerir todo o processo de apoios. Esta Estrutura de Missão ficará sediada em Leiria e a NERLEI CCI terá um papel ativo, articulando-se com esta Estrutura de Missão.
Entre as mais de uma dezena de medidas destacamos as que impactam mais diretamente as empresas:
- Será aplicado um regime de isenção de contribuições à Segurança Social durante seis meses para as empresas atingidas pela depressão e um regime de lay-off simplificado.
- As empresas terão acesso a uma linha de crédito para a tesouraria com 500 milhões de euros para suprir necessidades de tesouraria. Estará disponível daqui a uma semana.
- Vai ser criada uma linha de mil milhões de euros para recuperação de estruturas de empresas que não têm cobertura de seguros disponível. Estará disponível dentro de três semanas.
- Haverá uma moratória de 90 dias para os empréstimos às empresas e também para os destinados à compra de casa. Será avaliada uma outra moratória de 12 meses.
- As seguradoras deram garantias que as vistorias às casas e empresas atingidas pela intempérie serão feitas no prazo de 15 dias, para que os afetados possam acionar as respetivas apólices.
- Obras de reconstrução, tanto públicas como privadas, serão dispensadas de licenciamento prévio.
- A partir de segunda-feira serão feitas reuniões com responsáveis da construção de Leiria para projetar recuperações urgentes.
Mais informação sobre todas as medidas aqui
A NERLEI CCI iniciou ontem, 31 de janeiro, via e-mail e redes sociais, um apelo a que as empresas identifiquem os danos que sofreram. Essa identificação é um passo muito importante para operacionalização de algumas das medidas acima indicadas, por isso apelamos, uma vez mais, a que nos façam chegar essa informação preenchendo o formulário disponível AQUI.