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Governo anuncia Estrutura de Missão sediada em Leiria e linha de crédito de 500 milhões de euros para a tesouraria das empresas

O Governo anunciou hoje um conjunto de medidas, para fazer face aos danos provocados pela depressão Kristin, após uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros.

Foi anunciada a criação de uma Estrutura de Missão, coordenada por Paulo Fernandes ex-autarca do Fundão, para gerir todo o processo de apoios. Esta Estrutura de Missão ficará sediada em Leiria e a NERLEI CCI terá um papel ativo, articulando-se com esta Estrutura de Missão.

Entre as mais de uma dezena de medidas destacamos as que impactam mais diretamente as empresas:

  • Será aplicado um regime de isenção de contribuições à Segurança Social durante seis meses para as empresas atingidas pela depressão e um regime de lay-off simplificado.
  • As empresas terão acesso a uma linha de crédito para a tesouraria com 500 milhões de euros para suprir necessidades de tesouraria. Estará disponível daqui a uma semana.
  • Vai ser criada uma linha de mil milhões de euros para recuperação de estruturas de empresas que não têm cobertura de seguros disponível. Estará disponível dentro de três semanas.
  • Haverá uma moratória de 90 dias para os empréstimos às empresas e também para os destinados à compra de casa. Será avaliada uma outra moratória de 12 meses.
  • As seguradoras deram garantias que as vistorias às casas e empresas atingidas pela intempérie serão feitas no prazo de 15 dias, para que os afetados possam acionar as respetivas apólices.
  • Obras de reconstrução, tanto públicas como privadas, serão dispensadas de licenciamento prévio.
  • A partir de segunda-feira serão feitas reuniões com responsáveis da construção de Leiria para projetar recuperações urgentes.

Mais informação sobre todas as medidas aqui

A NERLEI CCI iniciou ontem, 31 de janeiro, via e-mail e redes sociais, um apelo a que as empresas identifiquem os danos que sofreram. Essa identificação é um passo muito importante para operacionalização de algumas das medidas acima indicadas, por isso apelamos, uma vez mais, a que nos façam chegar essa informação preenchendo o formulário disponível AQUI.

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