Foram publicadas as primeiras resoluções do Conselho de Ministros para operacionalizar as medidas de apoio lançadas pelo Governo, na sequência do Estado de Calamidade, na região atingida pela tempestade Kristin.

Consulte aqui:

Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-A/2026, de 3 de fevereiro - Fixa o regime de apoios financeiros a atribuir na sequência da declaração da situação de calamidade.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-B/2026, de 3 de fevereiro - Cria linhas de crédito para apoio à reconstrução das zonas afetadas pela tempestade «Kristin».

Linha BPF Apoio à Reconstrução – Investimento: Disponível a partir do dia 4 de fevereiro, às 10h00

Linha BPF Apoio à Reconstrução – Tesouraria: Disponível a partir do dia 4 de fevereiro, às 10h00

A equipa da NERLEI CCI está a analisar esta legislação para poder informar e orientar as empresas de forma ágil e rápida.

Solicitamos às empresas que nos coloquem todas as questões/dúvidas que tenham para o e-mail apoiotecnico@nerlei.pt.

Daremos resposta a todas as questões, utilizando para tal a nossa rede institucional de parceiros para nos apoiarem nessa tarefa.