O Novo Código do Trabalho

  • Tipo
    Ciclo de Seminários
  • Área
    Legislação Laboral
  • Data de Início
    29 Setembro 2003
  • Data de Fim
    03 Outubro 2003
  • Local
    Leiria, Alcobaça, Caldas da Rainha, Pombal e Porto de Mós
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1.  A LEI Nº 99/2003, DE 27 DE AGOSTO 
      1.1. A entrada em vigor do novo diploma: entrada imediata e diferida 
      1.2. Âmbito de aplicação no tempo 
      1.3. A importância dos instrumentos de regulamentação colectiva 

2. O CONTRATO DE TRABALHO  
     2.1. Breve Caracterização  
        2.1.1.  As partes 
           2.1.1.1. O trabalhador 
           2.1.1.2. O empregador 
           2.1.1.3.  As cláusulas acessórias 
       2.1.2.     Os direitos de personalidade 
       2.1.3.     O trabalho de menores: o pluriemprego 
       2.1.4.     O dever de informar e formar 
       2.1.5.      A segurança, higiene e saúde no trabalho 
       2.1.6.      Novos tipos de contratação 
          2.1.6.1.   O contrato de adesão 
          2.1.6.2.   O contrato de tele-trabalho 
          2.1.6.3.   O contrato de trabalho com pluralidade de empregadores 
          2.1.6.4.   O contrato de cedência ocasional de trabalhador 
       2.1.7.     O contrato de trabalho a termo: Novas regras 
       2.1.8.     Critérios de mobilidade 
          2.1.8.1.  Mobilidade funcional 
          2.1.8.2.  Mobilidade geográfica 
          2.1.8.3.  Mobilidade horária 
       2.1.9.     O regime das faltas, feriados e férias 
       2.1.10.   O conceito de retribuição prestações complementares e prestações acessórias
       2.1.11.   A redução e suspensão do contrato de trabalho por facto imputável ao empregador 
       2.1.12.   As sanções disciplinares 
       2.1.13.   As sanções disciplinares 
       2.1.14.   A cessação do contrato de trabalho
 
 3. A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR 
      3.1.  A responsabilidade contratual 
      3.2.  A responsabilidade contra-ordenacional
      3.3.  A responsabilidade criminal
 
 4.  A CO-RESPONSABILIZAÇÃO DO TRABALHADOR

 

Horário

Início - 9 horas

Encerramento - 18 horas

 

Formadora

Dra. Ana Coelho

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa
Especializada em Direito do Trabalho
Pós-graduada em Direito do Consumo
Formadora certificada pelo IEFP com vasta experiência na área do direito do trabalho e legislação laboral, pública e privada.


Locais de Realização

Leiria - 29 de Setembro (Inscrições esgotadas)
Edifício NERLEI

Alcobaça - 30 de Setembro
Auditório da Esc. Secundária D. Inês de Castro

Caldas da Rainha - 1 de Outubro
INATEL FOZ – Centro de Férias, Foz do Arelho

Pombal - 2 de Outubro
Hotel Pombalense

Porto de Mós - 3 de Outubro
Auditório da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo


Preço de Inscrição

Associados NERLEI – 45€
Não Associados – 60€

Notas: Inclui documentação e café. Mais de um participante por empresa, desconto de 10%. Isento de IVA ao abrigo