Legislação e Documentação Aduaneira

  • Data:

    2025-10-29 a 2025-10-29

  • Horário
  • Duração

    3h

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Compreender as normas do Comércio Internacional e suas bases operacionais e processuais.
Garantir a conformidade com a legislação vigente no Comércio Internacional, promovendo práticas operacionais eficazes.
Habilitar os participantes a aplicar corretamente os diversos documentos alfandegários, conforme o tipo de exportação e os mercados de origem e destino.

Este curso destina-se a profissionais com responsabilidades nas áreas: Compras; Vendas e Logística e, público em geral com interesse em aprofundar os conhecimentos relacionados com o comércio internacional.

- Tipos de Exportação e Contentorização;
- Condições e Meios de Pagamento;
- Regime Geral das Infracções Tributárias (RGIT);
- Diretiva Quick Fixes e Regulamentação de Execução;
- Código HS/HTS, Contingentes Pautais vs. Nomenclatura combinada;
- Documentação Operacional Imp./Exp.: CMR, BL, FBL, AWB, Fatura Proforma, Fatura Comercial, Packing List, Nota de Remessa, Condições Gerais Internacionais de Venda, Carnet ATA, Seguro de Carga, Certificado de Origem, Certificados de Inspeção e Análise, Certificado Sanitário / Fitossanitário e Certificados Kosher e Halal.

Enquadramento na Organização/Empresa

10h00 às 13h00

Inscrição