Adultos (habilitações iguais ou superiores ao 9º ano) que à data do início da formação, tenham idade igual ou superior a 18 anos e residam na zona centro, norte ou alentejo. São elegíveis as seguintes situações profissionais: - Desempregados à procura do 1º emprego - Desempregados à procura de novo emprego - Não DLD - Desempregados à procura de novo emprego - DLD - Empregados por conta de outrem - Externos - Empregados por conta própria - Funcionário da administração pública local - Funcionário da administração pública central

Direito do trabalho
Conceito e princípios gerais
Direitos e deveres das partes

Função pessoal
Conceito
Objectivos
Tarefas
Interacção entre pessoal e organização

Elementos essenciais do contrato de trabalho
Elementos essenciais a um contrato de trabalho
O contrato de trabalho e as figuras afins
Direitos, deveres e garantias dos trabalhadores em geral
Direitos e deveres da entidade patronal
Análise de contratos-tipo

Formas de cessação do contrato de trabalho
Cessação por iniciativa do empregador
Rescisão com ou sem justa causa, por iniciativa do trabalhador
A revogação e a caducidade como formas de cessação do contrato

Condições de celebração e de caducidade do contrato de trabalho a termo
Contrato de trabalho a termo certo
Contrato de trabalho a termo incerto

Segurança Social
Direito à segurança social
Princípios básicos
Regime geral da segurança social
Particularidades no sistema de segurança social

Secretariado e Trabalho Administrativo

Procedimentos para a inscrição: Proceder à inscrição diretamente na NERLEI CCI, em www.nerleiwebinar.pt ou através do email formacao@nerlei.pt. Para a frequência desta formação, os candidatos deverão: - Ter idade igual ou superior a 18 anos. - Entregar no ato da inscrição: * certificado de habilitações português; * cópia do documento de identificação autorizada pelo formando; * declaração da entidade empregadora com horário de trabalho datada, assinada e carimbada pela empresa; * declaração do IEFP (apenas para desempregados) * comprovativo bancário onde conste o NIB/IBAN e nome do formando da conta de que seja titular; * comprovativo de morada (Finanças, Segurança Social ou Cartão de cidadão) - Os candidatos estrangeiros terão de apresentar no ato de inscrição certificado de habilitações com equivalência portuguesa, cópia do seu título/autorização de residência e NISS. A NERLEI CCI reserva-se no direito de anular, adiar ou alterar a ação de formação por motivos imprevistos e sempre que não seja atingido o número mínimo de 15 participantes efetivos. Os candidatos que se inscreverem numa ação de formação da NERLEI CCI, serão sujeitos a um processo de seleção, nomeadamente em caso de excesso de inscrições, com os seguintes critérios: - Ser colaborador/a de uma empresa associada da NERLEI CCI; - Entregar toda a documentação no ato da inscrição da formação; - Ter preferencialmente habilitações inferiores ao 12º; - As inscrições serão selecionadas por ordem de inscrição; Benefícios: - Certificado de qualificações (desde que com aproveitamento e mínimo 90% assiduidade); - Seguro de acidentes pessoais apenas para formação em horário pós-laboral; - Subsídio de alimentação: 6 €/dia, nos dias em que o período de formação frequentada seja igual ou superior a três horas; - Formação 100% Financiada.