Legislação laboral

  • Data:

    2025-02-11 a 2025-03-06

  • Horário

    19h/19h30 às 22h30/23h | 3f e 5f

  • Duração

    25h

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Reconhecer o conceito e os princípios do direito do trabalho.
Identificar os objetivos e as atividades da função pessoal.
Identificar e descrever os fundamentos do contrato de trabalho.
Descrever e aplicar os princípios do sistema de segurança social.

Adultos (habilitações iguais ou superiores ao 9º ano) que à data do início da formação, tenham idade igual ou superior a 18 anos e residam na zona centro, norte ou alentejo. São elegíveis as seguintes situações profissionais: - Desempregados à procura do 1º emprego - Desempregados à procura de novo emprego - Não DLD - Desempregados à procura de novo emprego - DLD - Empregados por conta de outrem - Externos - Empregados por conta própria - Funcionário da administração pública local - Funcionário da administração pública central

Direito do trabalho
Conceito e princípios gerais
Direitos e deveres das partes

Função pessoal
Conceito
Objectivos
Tarefas
Interacção entre pessoal e organização

Elementos essenciais do contrato de trabalho
Elementos essenciais a um contrato de trabalho
O contrato de trabalho e as figuras afins
Direitos, deveres e garantias dos trabalhadores em geral
Direitos e deveres da entidade patronal
Análise de contratos-tipo

Formas de cessação do contrato de trabalho
Cessação por iniciativa do empregador
Rescisão com ou sem justa causa, por iniciativa do trabalhador
A revogação e a caducidade como formas de cessação do contrato

Condições de celebração e de caducidade do contrato de trabalho a termo
Contrato de trabalho a termo certo
Contrato de trabalho a termo incerto

Segurança Social
Direito à segurança social
Princípios básicos
Regime geral da segurança social
Particularidades no sistema de segurança social

Secretariado e Trabalho Administrativo

Procedimentos para a inscrição: Proceder à inscrição diretamente na NERLEI ou via internet em www.nerleiwebinar.pt. NOTA: A NERLEI reserva-se no direito de anular, adiar ou alterar a ação de formação por motivos imprevistos e sempre que não seja atingido o número mínimo de 15 participantes efetivos. Os candidatos que se inscreverem numa ação de formação da NERLEI, serão sujeitos a um processo de seleção, nomeadamente em caso de excesso de inscrições, com os seguintes critérios: - Ativos empregados: ser colaborador/a de uma empresa associada da NERLEI - Entregar toda a documentação no ato da inscrição da formação - Ativos empregados: ter preferencialmente habilitações inferiores ao 12º - As inscrições serão selecionadas por ordem de inscrição Para a frequência desta formação, os candidatos deverão: - Ter idade igual ou superior a 18 anos. - Entregar no ato da inscrição: * certificado de habilitações português * declaração da entidade empregadora (com horário de trabalho) ou declaração do IEFP (no caso de situação de desemprego) * comprovativo de titularidade do IBAN * comprovativo de residência (Certidão de domicílio fiscal das finanças ou Comprovativo de morada através da Segurança Social Direta ou Recibo de luz, água, internet, etc.); - Os candidatos estrangeiros terão de apresentar no ato de inscrição cópia da sua autorização/título de residência e NISS.

Inscrição