A NERLEI - Associação Empresarial da Região de Leiria está satisfeita pelo facto de já ser possível a produção de eletricidade para autoconsumo e para venda à rede elétrica de serviço público (RESP) a partir de recursos renováveis e por intermédio de unidades de pequena produção, após a publicação da legislação no dia 20 de outubro, em Diário da República.

Esta nova legislação, aprovada em Conselho de Ministros no início de setembro, vai permitir a produção de eletricidade para consumo próprio sem criar novos custos para o setor elétrico. A NERLEI espera que a aplicação no terreno desta legislação represente um ganho efetivo para os consumidores/produtores e para a economia em geral.

O regime da pequena produção permite ao produtor vender a totalidade da energia elétrica à RESP, com tarifa atribuída com base num modelo de licitação, em que os concorrentes oferecem descontos à tarifa de referência, eliminando-se o regime remuneratório geral previsto nos anteriores regimes jurídicos de miniprodução e de microprodução.

Com o novo diploma vai ser possível produzir eletricidade em casa, não apenas para injetar na rede, mas para consumo próprio. Desta forma o "enfoque" é colocado no autoconsumo.