Apresentação DGEG - Eng. Carlos Pimparel

Apresentação ADENE - Eng. Pedro Mateus

A NERLEI – Associação Empresarial da Região de Leiria, com o apoio da Direcção-geral de Energia e Geologia (DGEG) e em parceria com a ARICOP (Associação Regional dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas de Leiria) e AECOPS (Associação de Empresas de Construção, Obras Públicas e Serviços) vai realizar uma sessão de informação sobre o SGCIE – Sistema de Gestão de Consumos Intensivos de Energia e sobre o SCE – Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios, conforme programa anexo.

O SGCIE está regulamentado no Decreto-lei nº 71/2008, de 15 de Abril, está integrado na Estratégia Nacional para a Energia e aplica-se às instalações consumidoras intensivas de energia (consumos superiores a 500 tep/ano).

Este diploma, para além de estabelecer um regime diversificado e administrativamente mais simplificado para as empresas que já estão vinculadas a compromissos de redução de emissões de CO2 no quadro do Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão (PNALE), define quais as instalações consideradas Consumidoras Intensivas de Energia (CIE), alargando o âmbito de aplicação do anterior Regulamento (RGCE) a um maior número de empresas e instalações, com vista ao aumento da sua eficiência energética.

O SGCIE prevê que as instalações CIE realizem, periodicamente, auditorias energéticas que incidam sobre as condições de utilização de energia e promovam o aumento da eficiência energética, incluindo a utilização de fontes de energia renováveis. Prevê, ainda, que se elaborem e executem Planos de Racionalização dos Consumos de Energia, estabelecendo acordos de racionalização desses consumos com a DGEG que, contemplem objectivos mínimos de eficiência energética, associando ao seu cumprimento a obtenção de incentivos pelos operadores (entidades que exploram instalações CIE)." 

O SCE define regras e métodos para verificação da aplicação efectiva dos regulamentos às novas edificações bem como, numa fase posterior, aos imóveis já construídos.

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