“Alterações ao Código dos Contratos Públicos”

  • Tipo
    Seminário
  • Área
    Economia
  • Data de Início
    27 nov 2026
  • Hora de Início
    9h00
  • Data de Fim
    27 nov 2026
  • Hora de Fim
    16h30
  • Local
    Ed. NERLEI
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O Decreto-Lei n.º 177/2026, de 4 de setembro, procedeu a uma ampla revisão do Código dos Contratos Públicos, introduzindo alterações relevantes em diversas fases do ciclo da contratação pública, com o objetivo de simplificar procedimentos, clarificar soluções interpretativas e promover uma maior eficiência na atuação das entidades adjudicantes.

Nesta sessão, especialistas da Andersen analisam as principais novidades do diploma, com especial enfoque nas alterações aos procedimentos pré-contratuais, aos limiares e pressupostos de escolha dos procedimentos, aos mecanismos de simplificação e desmaterialização processual, bem como às novas soluções em matéria de execução contratual. Serão igualmente abordados os aspetos mais suscetíveis de gerar dúvidas interpretativas ou desafios de aplicação prática, procurando identificar o impacto das alterações legislativas na atividade quotidiana das entidades públicas e dos operadores económicos.

 

PROGRAMA

 

09h00 | Receção e boas-vindas

09h15 | Início sessão da manhã

  • Objetivos e propósito da revisão de 2026
  • Planeamento, valor estimado do contrato e novas regras de prevenção do fracionamento da despesa
  • Caução e Não adjudicação por lotes

11h00 | Coffee break

11h15

  • Novos limiares para o ajuste direto e consulta prévia
  • Consulta prévia especial para contratos de bens e serviços até ao limiar europeu e de empreitada até 2.000.000,00 €
  • Concurso público flexível
  • Iniciativas espontâneas
  • Contratação Pública Digital

13h00-14h15 | Almoço (livre)

14h15

  • Reserva de contratos para startups
  • Test drive para sistemas e tecnologias de informação
  • Impedimentos e relevação

15h15

  • Permissões e limites gerais à modificação do contrato
  • Alterações ao projeto de iniciativa do empreiteiro
  • Trabalhos complementares: alterações ao regime

16h30 | Encerramento

 

 

Participação gratuita

Inscrição necessária abaixo.

Inscrição em Evento

Tipo: Seminário

Designação: “Alterações ao Código dos Contratos Públicos”

Local: Ed. NERLEI

Data de Início: 27 nov 2026

Hora de Início: 9h00

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