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Tipo
Seminário -
Área
Economia -
Data de Início
27 nov 2026 -
Hora de Início
9h00 -
Data de Fim
27 nov 2026 -
Hora de Fim
16h30 -
Local
Ed. NERLEI -
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O Decreto-Lei n.º 177/2026, de 4 de setembro, procedeu a uma ampla revisão do Código dos Contratos Públicos, introduzindo alterações relevantes em diversas fases do ciclo da contratação pública, com o objetivo de simplificar procedimentos, clarificar soluções interpretativas e promover uma maior eficiência na atuação das entidades adjudicantes.
Nesta sessão, especialistas da Andersen analisam as principais novidades do diploma, com especial enfoque nas alterações aos procedimentos pré-contratuais, aos limiares e pressupostos de escolha dos procedimentos, aos mecanismos de simplificação e desmaterialização processual, bem como às novas soluções em matéria de execução contratual. Serão igualmente abordados os aspetos mais suscetíveis de gerar dúvidas interpretativas ou desafios de aplicação prática, procurando identificar o impacto das alterações legislativas na atividade quotidiana das entidades públicas e dos operadores económicos.
PROGRAMA
09h00 | Receção e boas-vindas
09h15 | Início sessão da manhã
- Objetivos e propósito da revisão de 2026
- Planeamento, valor estimado do contrato e novas regras de prevenção do fracionamento da despesa
- Caução e Não adjudicação por lotes
11h00 | Coffee break
11h15
- Novos limiares para o ajuste direto e consulta prévia
- Consulta prévia especial para contratos de bens e serviços até ao limiar europeu e de empreitada até 2.000.000,00 €
- Concurso público flexível
- Iniciativas espontâneas
- Contratação Pública Digital
13h00-14h15 | Almoço (livre)
14h15
- Reserva de contratos para startups
- Test drive para sistemas e tecnologias de informação
- Impedimentos e relevação
15h15
- Permissões e limites gerais à modificação do contrato
- Alterações ao projeto de iniciativa do empreiteiro
- Trabalhos complementares: alterações ao regime
16h30 | Encerramento
Participação gratuita
Inscrição necessária abaixo.