Legislação laboral

  • Data:

    2021-04-14 a 2021-05-16

  • Horário

    19h/19h30 às 22h/22h30/23h | 2f e 4f - Online

  • Duração

    25h

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Reconhecer o conceito e os princípios do direito do trabalho.
Identificar os objetivos e as atividades da função pessoal.
Identificar e descrever os fundamentos do contrato de trabalho.
Descrever e aplicar os princípios do sistema de segurança social.

- Ativos empregados (habilitações iguais ou superiores ao 4º ano) - Ativos desempregados não DLD - desempregados há menos de um ano (habilitações iguais ou superiores ao 12º ano) - Candidatos ao 1.º emprego com habilitações iguais ou superiores ao ensino secundário: . Se detiverem idade igual ou superior 25 anos têm que estar à procura de emprego há menos de 1 ano; . Se detiverem idade inferior a 25 anos têm que estar à procura de emprego há menos de 6 meses.

Direito do trabalho
Conceito e princípios gerais
Direitos e deveres das partes

Função pessoal
Conceito
Objectivos
Tarefas
Interacção entre pessoal e organização

Elementos essenciais do contrato de trabalho
Elementos essenciais a um contrato de trabalho
O contrato de trabalho e as figuras afins
Direitos, deveres e garantias dos trabalhadores em geral
Direitos e deveres da entidade patronal
Análise de contratos-tipo

Formas de cessação do contrato de trabalho
Cessação por iniciativa do empregador
Rescisão com ou sem justa causa, por iniciativa do trabalhador
A revogação e a caducidade como formas de cessação do contrato

Condições de celebração e de caducidade do contrato de trabalho a termo
Contrato de trabalho a termo certo
Contrato de trabalho a termo incerto

Segurança Social
Direito à segurança social
Princípios básicos
Regime geral da segurança social
Particularidades no sistema de segurança social

Materiais (Indústrias da Madeira, Cortiça, Papel, Plástico, Vidro e Outros)

Procedimentos para a inscrição: Proceder à inscrição diretamente na NERLEI ou via internet em www.nerleiwebinar.pt. NOTA: A NERLEI reserva-se no direito de anular, adiar ou alterar a ação de formação por motivos imprevistos e sempre que não seja atingido o número mínimo de 15 participantes efetivos. Os candidatos que se inscreverem numa ação de formação da NERLEI, serão sujeitos a um processo de seleção, nomeadamente em caso de excesso de inscrições, com os seguintes critérios: - Ativos empregados: ser colaborador/a de uma empresa associada da NERLEI - Entregar toda a documentação no ato da inscrição da formação - Ativos empregados: ter preferencialmente habilitações inferiores ao 12º - As inscrições serão selecionadas por ordem de inscrição Para a frequência desta formação, os candidatos deverão: - Ter idade igual ou superior a 18 anos. - Entregar no ato da inscrição o certificado de habilitações português, declaração da entidade empregadora (com horário de trabalho), declaração do IEFP (no caso de situação de desemprego) e comprovativo de titularidade do IBAN. - Os candidatos estrangeiros terão de apresentar no ato de inscrição cópia da sua autorização de residência e NISS. A inscrição nesta ação gera automaticamente uma inscrição no Centro Qualifica da NERLEI.

Inscrição