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Serviços


“Alterações ao Código do Trabalho”
Tipo:Sessão de esclarecimento
Áreas:Legislação Laboral
Designação:“Alterações ao Código do Trabalho”
Data de Início:2019-11-11
Hora de Início:14h00
Data de Fim:2019-11-11
Hora de Fim:18h00
Local:Ed. NERLEI
Programa

A NERLEI, em parceria com a ACILIS, organiza esta sessão com o objetivo de esclarecer as empresas sobre as mais recentes alterações ao código do trabalho.

 

14h00 - Receção aos participantes

14h15 - Abertura

14h20 - Apreciação global das alterações às leis laborais | Alberto de Sá e Mello, Confederação do Comércio e Serviços de Portugal

14h45 - Rita Baptista, Lacerda Dias & Associados - Sociedade de Advogados, R.L.

DIREITOS DOS TRABALHADORES

  • Proteção na Parentalidade
  • Proteção em caso de Assédio
  • Proteção de trabalhadores com doença oncológica

RELAÇÃO CONTRATUAL

  • Contratos a termo, muito curta duração e outros
  • Período experimental

ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

  • Banco de Horas Individual vs Grupal

FORMAÇÃO PROFISSIONAL

  • Aumento do direito anual

NOVIDADE

  • Contribuição Adicional por Rotatividade Excessiva

 

17h30 - Encerramento

 

 

Participação gratuita com confirmação obrigatória

 

 


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