pt | en



Serviços


O Novo Regulamento Geral da Proteção de Dados e o Impacto nas Organizações
Calendarização :

CódigoNívelLocalData
       2018-01-19 
     
 Ficha de Inscrição Online
Condições de Participação :

Condições de Participação :

Valor do investimento*:
Associados NERLEI: 125€
Não Associados:150€
*Os valores apresentados estão isentos de IVA, ao abrigo do artº 9 do CIVA.

Informações adicionais:
• O número de participantes é limitado, sendo as inscrições consideradas por ordem de chegada.
• A realização de cada ação fica dependente de um número mínimo de inscrições.
• A desistência da formação, sem encargos para o participante, deve ser comunicada por escrito (e-mail), até 3 dias úteis antes do início da ação. Se a desistência for comunicada após o 3º dia útil antes do início previsto da ação de formação, dará lugar a fatura no valor de 50%. Em caso de desistência no próprio dia, a inscrição será faturada na totalidade.
• É atribuído certificado de participação.
Duração :

7h (1 dia, das 9h00-17h30)
Conteúdo Programático :

1. Enquadramento Jurídico da Proteção de Dados

2. O RGPD – âmbito de aplicação

3. Os dados pessoais

4. Os sujeitos
a. O titular dos dados
b. Responsável pelo tratamento
c. O encarregado de proteção de dados
d. Subcontratantes

5. A legitimidade do tratamento
a. O Consentimento
b. Execução do Contrato
c. Necessidade de tratamento por motivos de interesse público

6. Os dados sensíveis

7.Novos direitos dos titulares de dados
a. O direito de acesso
b. O direito de retificação
c. direito ao esquecimento
d. direito à limitação do tratamento
e. direito à portabilidade
f. decisões individuais automatizadas

8. A informação a facultar aos titulares dos dados

9. Privacy by design e privacy by default

10. Notificações de incidentes

11. Quadro sancionatório

12. Orientações para a implementação – questões práticas
Observações :

FORMADOR: Jorge Barros Mendes

- Licenciado em Direito (2002), Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa; Pós-graduado em Contencioso Administrativo (2003), Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa; Mestre em Direito Administrativo (2007) Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa; Pós-Graduado em Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutorando em Direito Administrativo (dd.2011), Universidade Católica Portuguesa.
- Advogado desde 2004.
- Atualmente é associado principal na Delgado e Associados, sociedade de advogados, onde coordena a área de prática Proteção de Dados, Privacidade e Cibersegurança.
- É membro da International Association of Privacy Professionals.
Orador em diversas conferências e autor de artigos no âmbito da aplicação do RGPD.
- Árbitro no CAAD e na Concórdia.
- Docente na ESTG-IPLeiria desde 2007; Vogal do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados (2014-2016 e 2017-2019).

ImprimirEnviar por Email