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Serviços


Programa Estágios Profissionais

 

CANDIDATURAS ATÉ 31 DE JULHO

 

EM QUE CONSISTE:

Estágios com a duração de 9 meses, não prorrogáveis, tendo em vista promover a inserção de jovens no mercado de trabalho ou a reconversão profissional de desempregados.

 

DESTINATÁRIOS:

Desempregados inscritos nos serviços de emprego que reúnam uma das seguintes condições:

  • Jovens com idade entre os 18 e os 30 anos, inclusive, e com uma qualificação de nível 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ)
  • Com idade superior a 30 e menor ou igual a 45 anos, que se encontrem desempregadas há mais de 12 meses, desde que tenham obtido há menos de três anos uma qualificação de nível 3 ou superior ou com uma qualificação de nível 2 desde que se encontrem inscritos em Centro Qualifica
  • Com idade superior a 45 anos que se encontrem desempregadas há mais de 12 meses, detentores de uma qualificação de nível 3 ou superior ou de uma qualificação de nível 2 desde que se encontrem inscritos em Centro Qualifica
  • Pessoas com deficiência e incapacidade
  • Pessoas que integrem família monoparental
  • Pessoas cujos cônjuges ou pessoas com quem vivam em união de facto se encontrem igualmente inscritos como desempregados no IEFP
  • Vítimas de violência doméstica
  • Refugiados
  • Ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais não privativas de liberdade e estejam em condições de se inserirem na vida ativa
  • Toxicodependentes em processo de recuperação

 

PROMOTORES:

Empresário em nome individual ou pessoa coletiva, de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos.

 

APOIOS :

Para os estagiários:

Bolsa de estágio, cujo valor é o seguinte:

1,2 IAS* - nível 3: € 505,58

1,3 IAS - nível 4: € 547,72

1,4 IAS - nível 5: € 589,85

1,65 IAS - nível 6: € 695,18

1,7 IAS - nível 7: € 716,24

1,75 IAS - nível 8: € 737,31

Refeição ou subsídio de alimentação

Seguro de Acidentes de Trabalho

Para as entidades empregadoras, os apoios concedidos às empresas são baseados na modalidade de custos unitários, por mês e por estágio. As entidades promotoras têm apoio na bolsa de estágio que pode chegar aos 80% quando essa entidade é uma pessoa coletiva de natureza privada sem fins lucrativos; quando os estágios estão enquadrados no âmbito do regime especial de interesse estratégico; ou quando se trate do primeiro estágio desenvolvido por uma entidade com 10 ou menos trabalhadores, referente à primeira candidatura à medida e desde que não tenha já obtido condições de apoio mais favoráveis noutro estágio financiado pelo IEFP.

Nos outros casos, a comparticipação será de 65%.

 

PRÉMIO AO EMPREGO:

Caso seja celebrado com o estagiário um contrato de trabalho sem termo, no prazo máximo de 20 dias úteis a contar da data de conclusão do estágio, é concedido à entidade promotora um prémio ao emprego no valor de:

· 2 vezes a retribuição base mensal nele prevista, até ao limite de 5 vezes o valor do IAS

  • Majoração de 30% do valor do prémio de acordo com o previsto na Portaria n.º 84/2015, de 20 de março, que regulamenta a medida de Promoção de Igualdade de Género no Mercado de Trabalho.

 

CANDIDATURA:

A candidatura é efetuada por submissão eletrónica, através do portal eletrónico do IEFP.

 

LEGISLAÇÃO E NORMATIVOS

Portaria n.º 131/2017, de 7 de abril, retificada pela Declaração de Retificação n.º 15/2017, de 27 de abril,  Despacho n.º 4462/2017, de 24 de maio, e  Regulamento Específico.

 

FICHA SÍNTESE

 

 

Mais informações gip@nerlei.pt

 

 


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