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Serviços


Programa Contrato Emprego

EM QUE CONSISTE:

Apoio financeiro aos empregadores que celebrem contratos de trabalho sem termo ou a termo certo, por prazo igual ou superior a 12 meses, com desempregados inscritos no IEFP, com a obrigação de proporcionarem formação profissional aos trabalhadores contratados, para utentes desempregados inscritos no IEFP, numa das situações previstas do Artigo 6, da Portaria N.º 34/2017, 18 de Janeiro.

 

PROMOTORES:

Empresário em nome individual ou pessoa coletiva, de natureza jurídica privada, com ou sem fins lucrativos.

 

APOIOS :

  • 9 vezes o valor do IAS (421.32€), no caso de contratos de trabalho sem termo;
  • 3 vezes o valor do IAS (421.32€), no caso de contratos de trabalho a termo certo;

(Previstas majorações de acordo com o Regulamento)

 

CANDIDATURA:

A candidatura é efetuada no portal NetEmprego através da publicitação e registo da oferta de emprego relativa aos postos de trabalho a preencher, devendo a entidade indicar a intenção de beneficiar do apoio no âmbito da medida Contrato Emprego.

Posteriormente poderão apresentar essa oferta à Medida que tem um regime de candidatura fechada, sendo o próximo período de candidaturas está previsto para 1 de Outubro a 31 de Outubro de 2017.

Para além destes períodos de candidatura definidos anualmente, o Conselho Diretivo pode deliberar a abertura de períodos extraordinários.

 

LEGISLAÇÃO E NORMATIVOS

Portaria n.º 34/2017, de 18 de Janeiro e Regulamento Especifico

 

FICHA SÍNTESE

 

 

Mais informações gip@nerlei.pt

 

 

 


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